Câmara blinda partidos na nova Lei de Improbidade
O relator da nova Lei de Improbidade Administrativa, o petista Carlos Zarattini, introduziu de última hora um dispositivo que blinda os partidos políticos contra a legislação...
O relator da nova Lei de Improbidade Administrativa, o petista Carlos Zarattini (na foto), introduziu de última hora um dispositivo que blinda os partidos políticos contra a legislação, relata André Spigariol na Crusoé.
Com o dispositivo, atos de improbidade nas legendas só poderão ser punidos pela lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos, o que na prática barra futuras ações contra as siglas baseadas na Lei de Improbidade.
O PP de Arthur Lira, por exemplo, é alvo de uma ação da Lava Jato, que denunciou o próprio CNPJ do partido em 2017.
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