Barroso dá a Carlos Wizard direito a ficar calado na CPI da Covid
Luís Roberto Barroso acaba de conceder a Carlos Wizard habeas corpus para que o empresário possa ficar em silêncio na CPI da Covid quando questionado sobre temas que possam levá-lo a se incriminar...
Luís Roberto Barroso acaba de conceder a Carlos Wizard habeas corpus para que o empresário possa ficar em silêncio na CPI da Covid quando questionado sobre temas que possam levá-lo a se incriminar.
De acordo com a decisão do ministro do STF, o empresário, acusado de integrar o “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, também não poderá ser preso.
“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer
medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”, escreve Barroso.
Como publicamos mais cedo, Gilmar Mendes também concedeu HC dando ao auditor bolsonarista Alexandre Marques direito a ficar calado na CPI.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão do ministro do STF.
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