Câmara aprova transferência digital de veículos após destaque de Kataguiri
Foram 214 votos a favor; parlamentar ressaltou que proposta "facilita a transferência de carros sem precisar de cartórios"
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 29, por 214 votos a 204, a emenda defendida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para permitir que a transferência da propriedade de veículos seja feita integralmente por meio eletrônico, facilitando o processo.
A emenda foi apresentada pelo Senado ao projeto de lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Porém, o relator do projeto na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), rejeitou sua inclusão no texto.
O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), e Kataguiri defenderam, então, que o trecho fosse destacado para votação em separado do restante do projeto.
Na quarta-feira, 28, a sessão deliberativa do plenário da Casa Baixa foi encerrada sem a votação do destaque. Kataguiri, em vídeo publicado nas redes sociais logo após o encerramento da sessão, criticou o que chamou de “absurdo”, relatando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou cancelar a votação a pedido dos deputados do PT, para evitar a derrota do governo Lula.
Nesta quinta, porém, ela aconteceu e houve a aprovação da emenda. O parlamentar do União Brasil celebrou no X (antigo Twitter).
“Ontem, o governo Lula tentou um golpe para derrubar meu destaque que facilita a transferência de carros sem precisar de cartórios. Cancelaram a votação no meio e encerraram a sessão. Passaram a madrugada inteira tentando virar votos e, mesmo assim, vencemos!”, pontuou.
“Ganhamos a votação de 214 a 204. Com a sanção todos os estados passam a ser obrigados a aceitar assinaturas eletrônicas para transferências de veículos. O lobby dos cartórios pode chorar junto com o Governo Lula, a VITÓRIA é do povo!”.
O projeto de lei com o trecho defendido pelo parlamentar segue agora para sanção presidencial.
O que diz a emenda?
A emenda aprovada após o destaque altera o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro para dizer que a transferência da propriedade de veículos “poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e/ou pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal”.
Ainda de acordo com o texto, no caso de transferência de propriedade feita em meio eletrônico, “o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas e/ou avançadas“.
Os contratos de compra e venda de veículos em meio digital, quando assinados eletronicamente pelo comprador e pelo vendedor do veículo junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, terão validade em todo o território nacional, devendo ser acatados por todos os órgãos de trânsito dos estados e do DF.
“A vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal”, pontua a emenda também.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
31.05.2025 00:10Mais uma bela vitória para a sociedade, conseguida com o esforço do eficiente Deputado Federal Kim Kataguiri. 🐆