Uma sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada na noite de quarta-feira, 28 de maio, sem a votação de uma emenda (ou seja, de uma proposta de alteração do texto original de um projeto de lei) apresentada por Kim Kataguiri (União-SP, foto) e defendida pela maioria dos partidos, à exceção do PT, cuja posição contrária foi manifestada em plenário pelo paulista Alencar Santana.

“A pedido do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], ele vai concluir a votação desse projeto. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse o presidente em exercício, Charles Fernandes (PSD-BA), referindo-se ao PL 3965 de 2021, que trata da destinação de recursos para habilitar motoristas de baixa renda. Fernandes atropelou, assim, os pedidos dos deputados presentes para que houvesse votação simbólica da emenda, favorável à transferência de veículos por meio digital.

Kataguiri, em vídeo publicado nas redes sociais logo após o encerramento da sessão, criticou o que chamou de “absurdo”, relatando que Hugo Motta mandou cancelar a votação a pedido dos deputados do PT, para evitar a derrota do governo Lula.

“O maior absurdo que eu já vi numa votação”

“Acaba de acontecer o maior absurdo que eu já vi numa votação em seis anos de deputado federal na Câmara dos Deputados.

Estava sendo votada uma emenda minha para que a transferência da propriedade de veículos pudesse ser feita virtualmente e você não precisasse ser saqueado por um Detran da vida ou por um cartório, na hora de passar a propriedade, de vender, de comprar um carro, uma moto.

Pois muito bem, eu consegui maioria, assim, tranquila dos deputados: PP, União, PDT, PSB, mesmo partidos de esquerda estavam votando a favor dessa minha proposta. Só o PT estava contra. E começa a votação com o governo vendo que tem uma maioria esmagadora para derrotar o texto do PT e aprovar o meu texto.

Pois muito bem, os deputados do PT ligam para o presidente Hugo Motta, e o presidente Hugo Motta manda o deputado presidente em exercício cancelar a votação e encerrar a sessão e não votar mais nada no dia.

Então assim, se a vontade da maior parte dos deputados já não vale nada, se basta uma ligação do governo, para dizer que vai perder uma votação, para o presidente da Câmara cancelar essa votação, fecha o Congresso, dá a chave para o Planalto. Fecha o Congresso, dá a chave para o Lula, dá a chave para a Gleisi. Governa por decreto, então.

A vontade da maior parte dos parlamentares, mais de quatrocentos deputados sendo desrespeitados, porque o deputado do PT vai chorar para o presidente da Câmara e o presidente da Câmara age como se fosse líder do governo, como se não fosse representar o Parlamento: é assim de uma submissão nojenta de se ver. E aí eu pergunto para vocês: que que o PT ganha para defender interesse de Detran e de cartório? O que que o PT ganha com isso? O que que tá em jogo nos bastidores do PT para ter essa defesa e esse desespero a ponto de se apelar para o presidente da Câmara para cancelar a votação? Isso, repetindo, é a coisa mais bizarra que eu já vi em seis anos de mandato”, protestou Kataguiri.

Defesa na tribuna da Câmara

Quando defendeu sua emenda na tribuna da Câmara, o deputado da União Brasil falou em “desburocratizar o processo, diminuir os custos”.

“No Brasil, metade do veículo é imposto, principalmente ICMS, né? Nós temos um dos carros mais caros do mundo, né, o carro mais barato, novo, custa ali seus setenta, oitenta mil reais, e metade desse valor é imposto. Para além disso, depois de você comprar o carro, você ainda paga o IPVA, como se você ainda não tivesse adquirido aquela propriedade e você ainda precisasse pagar um aluguel para o Estado, um aluguel para o governo.

E aí você paga o ICMS na compra, você paga o PIS, o Cofins, o IPI, depois você paga o IPVA, e quando você vai usar a rua, está esburacada e dão a desculpa de que o dinheiro vai para o caixa geral do Tesouro e não há nenhum compromisso em a gente melhorar as infraestruturas pelas quais os carros passam. A gente vive em estradas, em ruas, seja as federais, municipais, estaduais, esburacadas, com essa carga tributária excessiva, além da burocracia e além da nossa herança cartorial.

A nossa herança cartorial começou com a colonização portuguesa, só que Portugal já abandonou todo esse modelo burocrático e cartorial já faz pelo menos uns cem anos. E a gente continua no mesmo modelo, e a gente continua com os mesmos custos, e, apesar de ter mudado um pouco para prestação de concurso público, nós ainda temos capitanias hereditárias nos cartórios, que vale lembrar para a população brasileira: hoje, aqueles que declaram o maior imposto de renda, hoje aqueles que têm a maior renda na pessoa física são os donos de cartório.

Não é empresário, não é nem juiz, não é nem promotor com supersalários, não é nem deputado com todos os salários e privilégios que tem. São titulares de cartórios e o que a gente está fazendo aqui é garantir que haja um sistema informatizado nacional para que o cidadão não tenha a obrigatoriedade de passar por esse custo, por essa burocracia e possa fazer a transferência da propriedade, possa fazer a vistoria, de maneira desburocratizada e digital. Por isso eu peço o apoio dos colegas, aqueles que têm compromisso de diminuir o custo para o cidadão, para que a gente aprove essa medida.”

A alegação petista

O deputado Alencar Santana (PT-SP) alegou que a matéria é “estranha” ao projeto original, que trata de “questões administrativas”.

“Por isso que nós rejeitamos essas alterações. E tem algo importante também. O Conselho Nacional de Trânsito tem competência para regulamentar isso. Nós não precisamos de uma lei. As resoluções são muito mais ágeis, mais práticas de serem aprovadas, de serem baixadas, podendo valer em todo o território nacional e (serem) alteradas se necessário, a depender do momento.”

Foi depois dessas intervenções que os deputados presentes cobraram a votação simbólica. Kataguiri reforçou em plenário:

“Presidente, salvo engano, eu acho que nós poderíamos fazer a orientação, se nós observarmos que há uma maioria ampla, eu não vejo razão para não fazermos simbólico. Até onde eu vi e entendi aqui, PDT, União, PP, PSB, Novo, PL, todos tão a favor da emenda, apenas o PT que está contrário, conforme a orientação do deputado Alencar, mas todos os outros partidos estão a favor, presidente.”

A pedido de Hugo Motta, porém, Charles Fernandes declarou que “está encerrada a sessão”.

Assista ao vídeo:

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