Câmara aprova proposta que cria 28 vagas de juízes federais
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a criação de 28 vagas de juízes federais, que serão destinadas aos cinco Tribunais Regionais Federais. Com a mudança, o TRF da 1ª região passará a ter 43 magistrados...
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a criação de 28 vagas de juízes federais, que serão destinadas aos cinco Tribunais Regionais Federais.
Com a mudança, o TRF da 1ª região passará a ter 43 magistrados; os TRFs da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes. Já o TRF da 5ª Região fica com 24 juízes e o TRF da 3ª região terá 55 magistrados a partir de agora.
O aumento do número de magistrados foi proposto, inicialmente, pelo Superior Tribunal de Justiça na gestão João Otávio de Noronha (foto). Segundo o STJ, essas mudanças não vão implicar aumento de despesas.
