O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, por 210 votos a 166, um projeto de lei que cria 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta é de autoria da Corte. Agora, o texto segue para para análise do Senado Federal.

A previsão de gastos com as novas funções é de 8,7 milhões de reais em 2025 e de 17,5 milhões de reais de 2026 em diante, conforme os patamares atuais da remuneração. O valor de cada nova função é de 3.663 reais.

O relator na Câmara, Gabriel Nunes (PSD-BA), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo o parlamentar, a criação das funções valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. “Faz frente a um desafio concreto da corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

Na justificativa do projeto, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, disse que cada gabinete de ministro da Corte possui 38 servidores. Desse total, 24 posições são reservadas para servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de 1,4 mil reais a 2,6 mil reais.

Das funções comissionadas atuais, oito seriam remanejadas para outras áreas do STJ, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, durante o debate do projeto no plenário da Casa Alta, O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reclamou da falta de mecanismos de controle, eficiência e meta para o trabalho dos servidores que vão ganhar a função. “É sim um aspecto de mordomia, de demasia para o STJ”, disse.

Já o deputado Marcel Van Hattem (RS) ressaltou que as funções representam mais de dois salários mínimos por servidor. “Vamos votar mais aumento para o Judiciário mais caro do mundo? Para não dizer também, um dos mais ineficientes”, declarou.

Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), é uma “vergonha” votar o projeto num momento em que o país precisa de equilíbrio fiscal. “É neste momento que vemos como o Parlamento está totalmente descolado da realidade da população“, pontuou.

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