A Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.

Agora, o texto segue para o Senado.

A MP foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Poder Executivo, segundo parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A proposição prevê redução da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações, de 25% para 6%, no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

A medida é defendida pela ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (foto).