O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a pena do crime de homicídio praticado contra profissional da saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. Pelo texto, que segue agora para análise do Senado, a pena – atualmente de 6 a 20 anos de prisão – passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

A proposta inclui esse crime e os de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte praticados contra profissionais da saúde no exercício de sua profissão na lista dos hediondos.

Em relação aos delitos de lesão, as penas de prisão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Esse aumento valerá também se o crime for cometido contra profissionais da educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.

Para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, cuja pena é detenção de 3 meses a 1 ano, e para o de incitação pública ao crime, cuja pena é detenção de 3 a 6 meses, o projeto estabelece aumento da punição em dobro caso forem cometidos contra profissionais da saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela.

O texto aumenta também punições para outros crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções ou em decorrência delas: elevação de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação; em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.

O projeto é de autoria do ex-deputado Goulart e foi aprovado na forma como propôs o relator, Bruno Farias (Avante-MG). De acordo com a Agência Câmara, Farias afirmou que é preciso garantir a integridade física e mental dos profissionais de saúde.

“Um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários. Valorizar quem cuida é um passo necessário para a construção de uma sociedade mais saudável e solidária”, pontuou.

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