Câmara analisa relatório e deve votar PEC da Segurança nesta quarta
Relator, Mendonça Filho, diz que proposta endurece penas para líderes de facções e pode reduzir ou eliminar progressão de regime para crimes graves
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa e deve votar, nesta quarta-feira, 4, o relatório da chamada PEC da Segurança Pública, proposta que busca reformular o combate ao crime organizado no país. O texto é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e reúne mudanças no sistema penal, na gestão do sistema prisional e na integração entre forças de segurança federais e estaduais.
Em entrevista a Globo News, o parlamentar afirmou que o relatório foi elaborado após uma rodada de debates com especialistas da área de segurança pública e integrantes do Congresso. Entre os principais pontos da proposta está o endurecimento das regras de progressão de regime para integrantes da cúpula de organizações criminosas. Segundo Mendonça Filho, o texto estabelece critérios diferenciados para condenados por crimes considerados de alta lesividade e alta periculosidade.
“Criamos critérios de progressão diferenciados para aqueles que cometem crimes de alta lesividade e alta periculosidade, sobretudo na hierarquia das organizações criminosas”, afirmou.
De acordo com o relator, a proposta permite reduzir ou até eliminar o direito à progressão de regime para líderes de facções que dominam territórios ou controlam atividades econômicas ilegais. “Principalmente organizações que dominam territórios e segmentos econômicos importantes, como combustível, internet e gás. Para esse tipo de criminoso a gente vai reduzir ou até eliminar o direito à progressão”.
O relatório também amplia as restrições para crimes cometidos contra pessoas vulneráveis. Segundo o deputado, a nova versão do texto inclui a possibilidade de reduzir ou eliminar a progressão de regime em casos envolvendo crianças, jovens e mulheres. “Nós estamos estendendo nessa nova versão do relatório que vamos reduzir o direito à progressão ou até eliminar para crimes contra vulneráveis do tipo crianças, jovens e mulheres, o chamado feminicídio”, declarou.
O relatório também estabelece critérios para a eventual transformação de guardas municipais em polícias municipais. Segundo Mendonça Filho, a proposta prevê exigências de formação, controle institucional e mecanismos de fiscalização para evitar o uso político dessas forças.“Não podemos admitir que essas polícias municipais se transformem em milícias à disposição de prefeitos”, disse.
A votação do relatório chegou a ser adiada para ampliar o diálogo entre as bancadas antes da análise final na comissão. O texto deve ser apreciado pelos deputados nesta quarta-feira.
Tentativa de barrar
A discussão sobre a PEC também provocou reação de políticos nas redes sociais, especialmente após críticas da oposição à postura da bancada do PT no debate sobre segurança pública e maioridade penal. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o partido tenta impedir o avanço das discussões no Congresso.
“Enquanto o brasileiro honesto vive com medo, o PT insiste em proteger criminosos. A própria bancada do partido trava a PEC da Segurança para impedir qualquer debate sobre redução da maioridade penal. Resultado: criminosos cada vez mais jovens, vítimas cada vez mais desprotegidas. Chega de defender bandido. O Brasil precisa defender quem trabalha e quer viver em paz”, escreveu.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a posição da legenda.“O PT é contra o referendo sobre a maioridade penal porque sabem que vão perder. Na democracia deles, quando o povo discorda, é só deixar o povo de lado”, afirmou.
A votação do relatório chegou a ser adiada para ampliar o diálogo entre as bancadas antes da análise final na comissão. O texto deve ser apreciado pelos deputados nesta quarta-feira.
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