O ex-juiz Marcelo Bretas (foto), responsável por processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, classificou como “ilegal” a determinação do ministro Dias Toffoli de realizar uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, mesmo à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como temos mostrado, a postura de Toffoli foi criticada por integrantes da magistratura e até mesmo da procuradoria.

“Não é ‘inusual’ (a postura de Toffoli). É ilegal, mas os juristas não têm coragem de dizer”, disse Bretas pelas redes sociais nesta quinta-feira, 25.

Como mostramos mais cedo, integrantes da PGR ficaram incomodados com a decisão do ministro de manter a acareação. A PGR pediu a suspensão do procedimento. Em menos de duas horas, Toffoli o indeferiu.

Segundo o jornal O Globo, integrantes da procuradoria classificaram a decisão como “atípica”. Na visão dos procuradores, o ministro não poderia ter adotado esse procedimento, ainda mais sem a realização de oitivas antes.

A acareação é um instrumento normalmente utilizado durante a instrução penal para sanar obscuridades ou contradições entre dois depoentes. Aqui, no entanto, ela será um dos primeiros passos do inquérito.

As oitivas vão acontecer na próxima terça-feira, dia 30, em pleno recesso do Poder Judiciário. Toffoli pretende confrontar as versões sobre as tratativas de compra do Banco Master pelo BRB. O Banco Central barrou a transação por indícios de irregularidades.

Gonet fundamentou pedido de suspensão da acareação no artigo 229 do Código de Processo Penal, que estabelece que a acareação deve ocorrer após o interrogatório do acusado e quando houver divergência em relação a declarações prestadas por outras pessoas ouvidas.

Especialistas em direito penal contestaram essa acareação e classificaram o procedimento como pouco usual.

“Essa acareação entre o banqueiro investigado e o diretor do Banco Central, determinada de ofício pelo ministro relator, a ser executada em seu gabinete, por um juiz instrutor, em pleno feriado judiciário, em sigilo, é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei. A finalidade dessa acareação não está, tampouco, muito clara”, disse Hélio Telho, procurador da República em Goiás.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também protestou:

Ele disse: “Juiz marcar acareação no dia 30/12, em pleno recesso, sem provocação do MP ou PF, é a coisa mais comum do mundo. O despacho casual no jatinho e o contrato milionário da esposa do colega certamente não têm nenhuma relação com essa decisão. É só Natal Master.”

Tudo sob sigilo

Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.

Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.

Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.

O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.

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