Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) tem citado uma regra inexistente para justificar seu relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sobre a suspeita de “rachadinha” do deputado federal André Janones (Avante-MG).

Como registrou Rodolfo Borges, em O Antagonista, logo no ano em que disputa com mais chances (arrastou até o PT) o cargo de prefeito de São Paulo, coube ao socialista relatar o caso de um aliado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. E não se viu nenhum sinal de indignação no antigo líder sem-teto na leitura do relatório que rejeitou o pedido de cassação de André Janones em 16 de maio.

Aliás, Boulos ficou indignado sim, mas porque os acusadores pretendiam punir Janones indevidamente, de acordo com sua argumentação. O problema é que seus argumentos para salvar o aliado da cassação não ficaram de pé — e, ainda por cima, contradizem seu discurso passado.

Boulos tem sido criticado desde a leitura de seu relatório, especialmente por adversários políticos como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que afirmou que Boulos “legalizou a rachadinha“.

Justificativa de Boulos

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, para justificar sua recomendação pelo arquivamento da representação contra Janones, Boulos citou uma suposta “jurisprudência” que impediria o prosseguimento do processo. Em seu voto no Conselho de Ética, Boulos argumentou que Janones não estava no exercício do mandato no momento da reunião que gerou a suspeita; logo, não teria ocorrido “quebra de decoro parlamentar”.

No entanto, evidências indicam que Janones já havia tomado posse de seu primeiro mandato (2019-2023) quando solicitou a devolução de parte dos salários de assessores em uma reunião gravada, possivelmente em fevereiro de 2019.

Mudança de discurso

Diante das evidências, Boulos alterou seu discurso, afirmando recentemente que a “jurisprudência” à qual se referia limita os processos no Conselho de Ética a casos ocorridos no mandato atual (2023-2027). Contudo, não há nada no regimento interno da Câmara nem no Código de Ética e Decoro Parlamentar que sustente essa limitação. Tampouco existe jurisprudência nesse sentido.

No final do ano passado, áudios de 2019 revelados pelo site Metrópoles mostraram Janones pedindo a assessores a devolução de parte de seus salários, esquema conhecido como “rachadinha”. Dois ex-assessores confirmaram à Folha que Janones embolsou parte dos salários pagos a auxiliares. Na época, Janones admitiu que os áudios eram verdadeiros, mas alegou que se referiam a um período anterior ao seu mandato e negou qualquer ilegalidade.

Jurisprudência questionável

Boulos foi sorteado para ser o relator do processo disciplinar no Conselho de Ética após a revelação dos áudios e votou pelo arquivamento da representação. Em seu voto, afirmou: “Não há justa causa, pois não havia decoro parlamentar se não havia mandato à época, o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar“.

Para justificar seu posicionamento, o deputado citou uma jurisprudência usada para impedir investigações de políticos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, com o argumento de que eles ainda não tinham tomado posse na época.

Contradições e implicações

A tese defendida por Boulos vai contra o que ele e o Psol adotaram em outros pedidos de cassação. Se sua argumentação prevalecesse, representações contra adversários como Chiquinho Brazão e Flávio Bolsonaro teriam que ser extintas, pois os crimes dos quais são acusados ocorreram antes do exercício de seus mandatos atuais.

O voto de Boulos se sustenta na fala de Janones e em um trecho isolado de uma decisão do STF, que na íntegra contradiz a interpretação do deputado do Psol. Boulos também ignorou outros casos que seguiram o caminho oposto, como o de Brazão, protocolado pelo próprio Psol, em que o crime ocorreu em 2018, quando Brazão era vereador no Rio.