O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 12, autorização para receber “visitas periódicas“ do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Papudinha. O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do Supremo na ação penal do golpe de Estado.

Bolsonaro quer que as visitas periódicas sejam autorizadas dentro do dia e da faixa de horário já atualmente permitidos para visitas – às quartas-feiras, entre 8h e 10h -, sem qualquer alteração das condições já fixadas por Moraes.

“A medida visa apenas permitir a realização de encontros periódicos dentro das condições já estabelecidas, evitando-se a necessidade de sucessivos requerimentos específicos para cada ocasião”, diz a defesa do ex-presidente.

Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil e secretário especial de Previdência e Trabalho no governo Bolsonaro. Em janeiro, o senador anunciou sua desistência de concorrer ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. O parlamentar decidiu focar em ajudar na campanha do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RN), filho de Jair.

Por enquanto, não há decisão de Moraes sobre o pedido do ex-presidente.

“Indevida ingerência”

Nesta quinta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse ao ministro Alexandre de Moraes que a visita de Darren Beattie a Jair Bolsonaro“pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.

A afirmação consta em ofício enviado a Moraes, em resposta ao pedido do ministro para que o Itamaraty prestasse informações sobre a existência de agenda diplomática do assessor sênior do governo dos Estados Unidos para políticas relacionadas ao Brasil, e eventual pedido de visita a Bolsonaro.

“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção”, pontua Mauro Vieira.

“O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, não havia, até 11 de março, qualquer agenda diplomática previamente registrada no Ministério das Relações Exteriores envolvendo Darren Beattie.

Além disso, o pedido de visita ao ex‑presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado, e o visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais.

“A realização da visita do Sr. Darren Beattie ao Brasil foi formalmente comunicada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília por meio da nota verbal 170, recebida no dia 10/3. Segundo a nota, o funcionário chegará a Brasília em 16/3, às 14h05, e partirá para São Paulo em 17/3, às 19h30. Chegará à capital paulista no mesmo dia, às 21h25, e dela partirá em 18/3, às 21h30, com destino a Washington, D.C.”, diz Vieira.

“O visto de entrada do referido nacional norte-americano foi concedido com fundamento em pedido encaminhado em 6/3 pelo Departamento de Estado ao Consulado‑Geral do Brasil em Washington. Na comunicação oficial, o governo norte-americano informou que o Sr. Darren Beattie viajaria ao Brasil ‘para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do Governo brasileiro'”.

A conferência, intitulada Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, será realizada em São Paulo no próximo dia 18 de março, na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

“À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, prossegue o ministro.

Ainda nas palavras de Vieira, “somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex‑Presidente, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agendamento diplomático previamente notificado a esta Pasta”.

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