Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares, diz defesa a Moraes
Advogados pedem ainda que o ministro esclareça o alcance da proibição do político de usar redes de forma direta ou por terceiros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira, 22, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o político tenha descumprido a proibição de usar redes sociais. Moraes havia dado 24 horas para que os advogados prestassem esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares que impôs ao integrante do PL.
“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Egrégio Tribunal”, pontuam os advogados.
Ainda de acordo com a defesa, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
Na última sexta-feira, 18, Moraes impôs a Bolsonaro uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis e integral em fins de semana e feriados); proibição de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros; proibição de contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores, e com réus de ações penais relacionadas; e proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros.
Na manifestação desta terça-feira, os advogados afirmam que em nenhum momento e de forma alguma, ao que entenderam, foi proibido que Bolsonaro concedesse entrevistas, “o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”.
Porém, acrescentam, na segunda-feira, 21, em nova decisão, Moraes disse que a medida cautelar de proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros, inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes de terceiros.
Esta decisão, afirmam os advogados, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais“. Segundo a defesa, “é notório que a replicação de declarações por terceiros nessas plataformas constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”.
Dessa forma, pontuam, “naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros“.
A defesa afirma que compreender de modo diverso implicaria “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Pedido ao ministro
A manifestação ressalta que Bolsonaro jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, “que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma [do STF] não parece ter referendado tal proibição”. “Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista”.
Assim, além de negar qualquer descumprimento por parte de Bolsonaro, os advogados pedem que Moraes esclareça a decisão de segunda-feira, “a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”.
Entretanto, eles dizem que, em sinal de “respeito absoluto” à decisão do STF, Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento solicitado.
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