O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre o “descumprimento das medidas cautelares” impostas ao ex-presidente.

Na decisão, o ministro alerta para o risco de “decretação imediata da prisão do réu“.

“É o relatório. DECIDO.INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art.312, 1º, do Código de Processo Penal. Ciência à Procuradoria-Geral da República.“

Moraes alega que o ex-presidente não poderia se valer de retransmissão de entrevistas em suas próprias redes ou em plataformas de terceiros, o que configuraria uma tentativa de burlar medida cautelar imposta pelo próprio ministro nesta segunda, 21.

No despacho, o ministro incluiu diversas postagens de empresas de comunicação que mostraram o discurso de Bolsonaro, na saída de uma reunião na Câmara dos Deputados, enquanto exibia a tornozeleira eletrônica.

“Em 21/7/2025, consignei que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.

Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.”

Leia também: Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas online

Bolsonaro e a tornozeleira

Como mostramos, Bolsonaro nesta segunda, 21, afirmou que é “inocente” no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

A declaração foi feita enquanto ele mostrava sua tornozeleira eletrônica, na Câmara dos Deputados, na saída de uma reunião que teve na casa com a bancada do Partido Liberal (PL).

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém, isso aqui é um símbolo da máxima humilhação no nosso país”, iniciou, se referindo à tornozeleira.

“Uma pessoa inocente, a maior covardia que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. E o que vale para mim é a lei de Deus”.

Leia mais: Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas online