O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o político não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) exibido na convenção nacional do PL, no último sábado, 25.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 28, que a defesa do ex-presidente explique, em até 48 horas, o uso da imagem e da voz dele no vídeo. Segundo Moraes, a eventual concordância de Bolsonaro na divulgação do conteúdo constituiria “nova e grave transgressão” a decisão judicial.

Segundo Bueno, a defesa recebeu hoje a intimação para dar as explicações.

“Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de vídeo contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em São Paulo no último sábado”, escreveu no X.

“Inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.

O advogado prossegue: “Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado por Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”.

Ainda de acordo com Bueno, ao menos desde quando Bolsonaro era presidente, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.

Essas afirmações foram publicadas pelo advogado no X e enviadas pela defesa a Moraes também, atendendo à determinação de ontem do ministro.

Na rede social, Bueno afirmou ainda que Bolsonaro teve seus direitos políticos cassados por “força de injusta condenação”.

E, neste mês, por decisão monocrática de Moraes, viu expandidos os limites do que legalmente se tem como direitos políticos, sendo proibido de qualquer tipo de manifestação, mesmo que por carta, até o final da eleição, assim como de ter qualquer atividade de natureza política. Essa situação, diz o advogado, pode ser chamada de “silenciamento político”, modalidade “inédita de efeito da condenação e que, à evidência, não verbaliza o idioma constitucional”.

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