Jair Bolsonaro está sendo aconselhado a fazer uma consulta formal ao TCU para a prorrogação do auxílio emergencial. Segundo apurou o Estadão, a dúvida é saber se é preciso decretar estado de calamidade para prorrogar o auxílio.

De acordo com o jornal paulistano, “conversas informais já ocorreram, mas o pedido de consulta não foi ainda formalizado”.

A possibilidade de prorrogação do auxílio voltou ao debate diante das dificuldades políticas para a aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta é vista como “calote” até por especialistas próximos ao governo, como o advogado Ives Gandra Martins.

Além disso, com a decisão da oposição e do MDB de votar contra a PEC, não deve haver votos suficientes (três quintos das duas Casas do Congresso, em dois turnos) para aprová-la.

Setores do governo alegam que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid persistem e, por isso, a prorrogação poderia ser feita. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário —ou seja, fora do teto de gastos.

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