Bolsonaro assina MP que amplia situações em que governo pode contratar profissional temporário

Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais temporariamente e sem concurso público.

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a MP atende, entre outras demandas, a intenção de reduzir a fila do INSS. Um dos pontos do texto prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa.

Segundo o texto, as contratações passam a ser permitidas em oito situações. Entre elas:

1. Quando forem necessárias “à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”;
2. Se o governo entender que as atividades a serem executadas “se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica”; e
3. Quando forem necessárias para “conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública”.

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