Barroso justifica decisão de Dino sobre emendas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, justificou na segunda-feira, 9, a decisão do colega Flávio Dino, o ministro com “cabeça política” que faz política no STF, de manter as regras impostas a deputados e senadores para liberar o pagamento das emendas parlamentares.

Em entrevista a jornalistas, Barroso afirmou que a decisão seguiu o acordo entre Poderes firmado em seu gabinete em agosto.

“Em relação à questão do orçamento, quando surgiu a tensão eu mesmo convoquei uma reunião no meu gabinete, fizemos um acordo de como as coisas iriam se passar, estou convencido de que a decisão do ministro Flávio Dino e de implementação do acordo que nós registramos em meu gabinete”, disse.

Barroso e o papel do STF na discussão sobre as emendas

Embora defenda a decisão do ministro Flávio Dino, Barroso afirmou que a Corte também “não pode tudo”, alegando que não caberia ao tribunal decidir sobre a quantidade de verba que deve ser destinada a emendas parlamentares.

“No arranjo institucional brasileiro o Supremo pode muitas coisas, mas não pode tudo. Há uma crítica, por exemplo, de que uma fatia excessivamente elevada do orçamento ficou para distribuição discricionária do Congresso e não mais do poder Executivo. Essa matéria não é da alçada do Supremo. O Supremo interveio [na discussão sobre emendas] para dizer que tem que ter rastreabilidade, controle, tem que ter projeto, mas a quantidade é questão politica. Não é papel do Supremo dizer quanto vai ser, isso é uma questão política”, afirmou.

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Dino quer um teto para as emendas

Ao impor critérios para liberar emendas, Dino determinou que o valor pago siga um modelo de “teto”, para não crescer mais do que a despesa discricionária do governo.

A determinação, no entanto, incomodou os parlamentares.

Ao regulamentar as emendas parlamentares, o Congresso previu que o valor total das emendas seja reajustado conforme o arcabouço fiscal.

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