Para oposição, governo Lula endossa “abusos” do STF contra o Congresso

A oposição na Câmara dos Deputados já percebe que o Planalto enfrenta obstáculos na relação com partidos de centro e até com aliados de sua base nas negociações pelo avanço do pacote fiscal, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o que pode ser decisivo para dificultar a aprovação no Congresso.

Na avaliação de parlamentares ouvidos por O Antagonista, a relação do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) diante do endurecimento das regras de liberação das emendas pelo ministro Flávio Dino também será determinante nas trativas pelo avanço do ajuste fiscal.

“A essa altura do campeonato, nem o relator do pacote fiscal foi indicado. Por isso acredito que [a decisão de Dino] prejudicará, sim, a votação do tímido e insuficiente pacote de corte de gastos”, destacou o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

E acrescentou: “A partir do momento em que a articulação do governo atuar com base na moeda de troca e retardar a liberação das emendas, terá um efeito negativo ao Executivo Federal. […] Entendo que, se o Congresso aprovou a Lei Complementar 210/2024 e dois dos três poderes analisaram o tema, cabe ao STF cumprir a sua parte do acordo e destravar o fluxo orçamentário. A menos que o objetivo seja não realizar os pagamentos para se preservar caixa ao Executivo”.

Sobre a ‘queda de braço’ iniciada pelo STF ao bloquear as emendas parlamentares, por meio de decisão monocrática, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) ressaltou que o clima de insatisfação no Legislativo é “generalizado”.

“Os Congressistas estão insatisfeitos com as recorrentes intervenções do STF em competências exclusivas do Poder Legislativo. E o Governo Lula tem culpa nisso, porque endossa o comportamento abusivo de STF”.

Impacto sobre o corte de gastos

O parlamentar ainda acredita que haverá retaliação ao governo pela aparente relação de “parceria” com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora que o governo precisa de apoio do Congresso para aprovar suas pautas, o Executivo Federal não vai encontrar apoio junto aos congressistas”, destacou.

Ministro oculto

E acrescentou: “Eu desconfio, inclusive, que todas essas interferências indevidas do STF sobre o orçamento público, podem ser uma jogada ensaiada entre o governo e o seu ministro indicado ao STF, Flávio Dino. […] O STF bloqueou a execução de todo tipo de emenda, mas não bloqueou o orçamento discricionário que é gerido pelo governo federal que, a seu bel-prazer e conveniência, autoriza para apoiar projetos de seus aliados”.

Crise no PT

Como mostramos, a condução do governo Lula na relação com o Congresso Nacional se revela “ruim” a cada nova rodada de negociações para avançar no ajuste fiscal.

Questionado por O Antagonista, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) prevê que o pacote de corte de gastos continuará enfrentando resistência.

“O que está travando as pautas não é apenas a decisão do Dino, até porque ele liberou boa parte das emendas, o problema maior é no governo; que não pagou e nem empenhou nada há meses”, afirmou o deputado.

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