Um ajuste fiscal à espera de emendas

Líderes parlamentares pretendem aguardar a liberação de pelo menos 7,8 bilhões de reais em emendas antes de dar seguimento à tramitação do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Como mostramos, na semana passada houve a aprovação do pedido de urgência de dois projetos de lei: o PL 4614/24, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal e o PLP 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

Apesar disso, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quando líderes parlamentares – inclusive os da base do presidente Lula – enviaram recados ao Palácio do Planalto afirmando que não iria sem comprometer com o mérito das duas propostas.

O próprio PT é contra as medidas encaminhadas por Haddad ao Congresso.

No final de semana, durante reunião da Executiva Nacional do PT, houve a rejeição de uma sugestão de resolução que criticava as mudanças no Benefício de Prestação Continuada – alterações essas que estão no PL que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo. Essa sugestão de resolução, apesar de ter sido rejeitada, contou com o apoio de 38 integrantes da direção do partido.

“Ao passo que o governo acerta na isenção do IR, a parte que impacta no BPC e no aumento real do salário mínimo é um grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres em um momento que é fundamental não sangrar ainda mais a nossa base social. Desde de o arcabouço fiscal seguimos afirmando que essa agenda econômica não possibilitará que nosso governo atenda os anseios que nos levaram a derrotar o bolsonarismo nas urnas em 2022. Não será possível uma solução que agrade ao mercado e a nossa base”, descreveu esse trecho.

Trecho sobre o BPC pode ser retirado do pacote de Haddad

Esse, inclusive, deve ser um trecho a ser alterado em plenário por meio de emenda supressiva – aquela que retira partes de um projeto de lei, mas sem alterar o seu conteúdo.

Integrantes de partidos como União Brasil, PSD e MDB também sinalizaram ao Palácio que são contra mudanças no chamado BPC. A liberação das emendas poderia arrefecer o ânimo dos parlamentares, segundo líderes ouvidos por este portal.

Por conta desse clima, Lira ainda não indicou os relatores em plenário dos dois projetos de lei. Deputados do Centrão defendem que isso aconteça apenas quando o Palácio efetuar a liberação das emendas.

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