Barroso: julgar maconha é “enfrentar política de drogas desastrosa” Barroso: julgar maconha é “enfrentar política de drogas desastrosa”
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Barroso: julgar maconha é “enfrentar política de drogas desastrosa”

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2 minutos de leitura 13.11.2023 12:02 comentários
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Barroso: julgar maconha é “enfrentar política de drogas desastrosa”

Segundo Barroso, o julgamento do Supremo não tem o objetivo de “legalizar as drogas”, mas, sim, fixar uma distinção entre usuário e traficante

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Barroso: julgar maconha é “enfrentar política de drogas desastrosa”
Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se “enfrentar a política de drogas desastrosa” Brasil. O ministro participou nesta segunda-feira, 13, de um seminário organizado para se debater o “papel do Supremo nas democracias”, em São Paulo.

Segundo Barroso, o julgamento do Supremo não tem o objetivo de “legalizar as drogas”, mas, sim, fixar uma distinção entre usuário e traficante.

“Quem despenalizou o porte de drogas para consumo pessoal foi o Congresso Nacional, que aboliu a possibilidade de prisão de usuário. O que fez muito bem. O que o Supremo está fazendo agora é estabelecer qual quantidade distingue usuário do traficante, porque, se o Judiciário não fizer, quem faz essa distinção é a polícia”, disse.

Atualmente o placar no STF é de 5 votos a 1 pela liberação da posse e porte de maconha para consumo pessoal. Um pedido de vista, mais tempo para análise do caso, foi apresentado pelo ministro André Mendonça no fim de agosto, o que interrompeu o julgamento.

Além disso, Barroso também criticou propostas do Congresso Nacional que têm o objetivo de alterar o funcionamento interno do STF. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam desse tema têm sido debatidas de forma célere nos últimos meses no Senado. A primeira restringe decisões individuais na Corte. Outra PEC altera o tempo de mandato de ministros do Supremo.

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.

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