Aumento do número de deputados pode gerar gasto adicional de R$ 39,1 mi por ano

Se a Câmara dos Deputados passar a ter mais 14 deputados federais, elevando o total de 513 para 527, como está sendo cogitado no âmbito das discussões sobre o projeto de lei complementar que permite ampliar o número de parlamentares, os cofres públicos passarão a ter um gasto adicional de 39,1 milhões de reais por ano com os congressistas da Casa Baixa.

Isso é o que mostra uma estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgada inicialmente pelo portal g1 e obtida também por O Antagonista.

O cálculo leva em consideração a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar (45.671 reais), a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais). No total, 527 deputados custariam 1,47 bilhão de reais por ano aos cofres públicos.

Na segunda-feira, 5, o plenário da Câmara adiou a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar. Porém, o pedido foi incluído na pauta da sessão da tarde desta terça-feira, 6, também.

O projeto foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha. Segundo o texto, “proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a atualização estatística demográfica das unidades da federação”.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utiliza essa determinação da Corte para acelerar a tramitação do projeto de Dani Cunha.

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