Atuação da polícia judicial é legal e garante imparcialidade de ministros, diz STF
Manifestação ocorre após notícia de que diárias dos seguranças de Toffoli custaram 548,9 mil reais nas viagens ao Resort Tayayá
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota, nesta sexta-feira, 23, em que defende a atuação da Secretaria de Polícia Judicial da Corte, dizendo que respeita os preceitos legais e garante condições adequadas para os ministros exercerem de forma plena e independente suas funções constitucionais.
A manifestação ocorre um dia depois de a imprensa noticiar que o ministro Dias Toffoli passou ao menos 168 dias no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), desde dezembro de 2022 e que, nessas viagens, as diárias dos seguranças do magistrado custaram 548,9 mil reais aos cofres públicos.
O magistrado foi ao resort sete vezes desde que a propriedade foi vendida ao advogado Paulo Humberto Barbosa – sócio de dirigentes da J&F -, em abril do ano passado. Nessas viagens, ficou 58 dias no local.
Os dados das viagens de Toffoli ao resort foram levantados a partir das informações das diárias de segurança pagas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, de São Paulo. Normalmente o TRT-2 envia equipes de segurança para escoltar o ministro quando ele está no Tayayá.
Na nota desta sexta, o STF afirma que a segurança da Corte “tem por finalidade garantir a autonomia e a imparcialidade dos ministros, atuando nos termos da legislação vigente“. “Para tanto, possui a atribuição de avaliar riscos, identificar ameaças e definir os meios e modos necessários para assegurar a segurança dos ministros em todos os locais”.
Ainda de acordo com o comunicado, “os ministros do STF são alvos recorrentes de ameaças, materializadas por e-mails, publicações em redes sociais, tentativas de invasão das dependências do Tribunal e outras ações criminosas. Fatos como os atos de 8 de janeiro de 2023, o atentado a bomba ocorrido em 13 de novembro de 2024 e investigações da Polícia Federal que apuram planos concretos contra autoridades evidenciam esse cenário”.
Diante desse contexto, pontua o Supremo, “a atuação da Secretaria de Polícia Judicial do STF observa os preceitos legais aplicáveis, de modo a assegurar condições adequadas para o exercício pleno e independente das funções constitucionais dos ministros“.
Para a Transparência Internacional – Brasil, “já há um conjunto de evidências muito mais que suficientes para que a PGR e o Senado instaurem procedimentos de apuração” em relação ao ministro Dias Toffoli.
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