Ato na USP cobra código de conduta para ministros e critica Judiciário
Manifesto “Ninguém acima da Lei” cobra transparência, regras éticas e responsabilização de ministros de tribunais superiores
A Universidade de São Paulo (USP) recebe nesta segunda-feira, 3, um ato cívico que pressiona pela criação de um código de conduta para ministros das cortes superiores e faz críticas diretas à atuação da cúpula do Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o evento, será lido o manifesto “Ninguém acima da Lei”, documento elaborado por entidades civis, jurídicas e empresariais que pede “uma justiça transparente e íntegra” e a definição de parâmetros transparentes para orientar a atuação de magistrados. O texto sustenta que a ausência de regras claras de conduta compromete a credibilidade das instituições e amplia a desconfiança pública. O documento afirma que episódios recentes envolvendo supersalários, comportamentos considerados inadequados e possíveis conflitos de interesse têm provocado desgaste na imagem da Justiça. Segundo o manifesto, essas situações “causam perplexidade social e acentuam os riscos de erosão de sua legitimidade”.
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O texto aponta que a degradação da confiança no sistema judicial decorre “da ausência de padrões claros de conduta, da opacidade e da percepção social de privilégios injustificados”, além de alertar para a seletividade e a tolerância a práticas incompatíveis com princípios republicanos. Entre as propostas está a criação de regras objetivas sobre agendas oficiais, participação em eventos, atividades externas e situações de impedimento ou conflito de interesse envolvendo ministros. O manifesto sustenta que a definição desses parâmetros é “condição de preservação da autoridade e da credibilidade do Judiciário”.
O documento também critica a resistência à adoção de mecanismos de controle institucional. “A resistência sistemática a qualquer forma de regulação, transparência e responsabilização não protege a justiça, mas somente interesses escusos”, afirma.
O manifesto sustenta ainda que a independência judicial não pode ser confundida com ausência de controle republicano e defende limites claros à atuação pública e privada de ministros. Segundo o texto, “a defesa de um Judiciário transparente e íntegro não é pauta ideológica, mas uma exigência civilizatória”. Ao final, o documento apresenta o ato como um recado da sociedade às instituições e afirma que a adoção de um código de conduta efetivo é necessária para restaurar a confiança social, reiterando que “ninguém está acima da lei”.
Os organizadores classificam a mobilização como suprapartidária e afirmam que o objetivo é fortalecer, e não enfraquecer, o sistema de Justiça. A iniciativa é promovida por Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360, com apoio da Rede pela Soberania, Fórum do Amanhã, Transparência Internacional – Brasil, Educafro e Observatório Social do Brasil.
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Comentários (1)
Ana Lúcia Amaral
02.03.2026 11:23E só seguir literalmente a Constituição , e demais normas infra constitucionais, sem contar que a noção de certo e errado deve já estar incutida na mente das pessoas que já atingiram a maturidade. Gente de caráter ruim não tem conserto. Cadeia neles !