As condições de Moraes para prisão domiciliar de Debora
Ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu entrevistas a qualquer veículo de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva da cabelereira Debora Rodrigues dos Santos, que pintou a estátua do STF com a frase “Perdeu, Mané”, por prisão domiciliar. A determinação ocorreu horas após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da medida nesta sexta-feira, 28.
Na decisão, o ministro impôs as seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição da utilização de redes sociais;
- Probição de comunicar-se com demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de entrevistas a jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts nacionais; ou internacionais, salvo autorização do STF;
- Proibição de visitas de pessoas que não sejam os advogados, pais e irmãos, salvo autorização do STF;
O ministro determinou ainda que o descumprimento acarretará na “na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP; (b) Perda dos dias de pena a remir”.
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Pedido de vista
Moraes pautou sua decisão na suspensão do julgamento de Debora, após “legítimo pedido” de vista do ministro Luiz Fux, na segunda-feira, 24, pois, segundo o ministro, a ré “não pode ser prejudicada por interrupção do julgamento”.
“A ré, consequentemente, não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento, como bem salientado pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (…). O adiamento do término do julgamento torna necessária a análise da atual situação de privação de liberdade de DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS“, escreve o ministro.
Com o pedido de vista de Fux, o processo é temporariamente foi suspenso para que o caso possa ser analisado com mais profundidade.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, com seu trabalho, ele explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista, ministro Alexandre, dando uma satisfação a vossa excelência, desse caso”, afirmou Fux na sessão em que o STF tornou Jair Bolsonaro réu por trama golpista.
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Arrependimento
Ainda segundo o ministro, Debora dos Santos demonstra “boa conduta carcerária” e arrependimento em seu depoimento judicial, “onde confessou sua presença no ilegal acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília (“chegou no dia 07, no sábado, ficou em um aglomerado de pessoas em frente ao QG”) e da prática de atos antidemocráticos, conforme se verifica nos autos”.
Em sua decisão, Moraes transcreveu trecho do depoimento de Debora mostrando-se arrependida dos atos no 8 de janeiro.
“no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, foi no calor do momento e sem raciocinar. (…) Queria pedir perdão ao Estado Democrático de Direito. (…) Me fez refletir que o país depende de hierarquias que
precisam ser respeitadas. (…) Me arrependo deste ato amargamente (…) Eu entendi que o Estado Democrático de Direito foi ferido com meu ato e que eu jamais tive essa intenção”, disse a cabelereira.
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Condenação
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tinham votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
O voto de Fux seria o terceiro.
De acordo com o regimento interno do STF, o ministro que pediu vista deve devolver o processo em até 90 dias.
