Arthur Lira pretende acelerar tramitação do Novo Código Penal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a aliados que pretende acelerar a tramitação do Novo Código Penal assim que retomar os trabalhos legislativos, no início de fevereiro...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a aliados que pretende acelerar a tramitação do Novo Código Penal assim que retomar os trabalhos legislativos, no início de fevereiro.
A proposta, de iniciativa do Senado, tramita desde 2010 na Câmara, mas o substitutivo do deputado João Campos (Republicanos-GO) agora é alvo de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que na primeira semana de fevereiro seja aprovado o parecer do grupo de trabalho, para que a matéria seja levada a plenário em seguida.
Entre as mudanças propostas pelo relator da proposta (foto), está a fixação do prazo de cinco anos para a implementação do juiz de garantias. A instituição do dispositivo foi suspensa pelo STF.
Outra alteração sugerida por Campos é ressuscitar a proposta do ex-ministro Sergio Moro de regulamentar o “plea bargain”, uma “solução negociada”, artifício pelo qual o criminoso confessa sua culpa e negocia a pena com o órgão competente, como o Ministério Público.
Entretanto, esse benefício no novo CPP seria limitado aos chamados crimes contra a honra e crime contra o patrimônio, como furto ou roubo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)