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Arthur Lira pretende acelerar tramitação do Novo Código Penal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a aliados que pretende acelerar a tramitação do Novo Código Penal assim que retomar os trabalhos legislativos, no início de fevereiro...
Moro endurece regras que dificultam soltura de reincidentes
Entidades jurídicas reagem a declaração do novo presidente do STJ
Fux marca julgamento de caso de André do Rap para esta quarta
"Congressistas pretendem acabar de vez com o combate à corrupção", diz procurador
Preso analisará novo Código do Processo Penal
Parece piada: o deputado João Rodrigues, preso desde fevereiro, integra a comissão encarregada de analisar a proposta do novo Código de Processo Penal.
STF dá habeas corpus coletivo a gestantes e mães
A Segunda Turma do STF decidiu hoje que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar...
Barroso e Fux: STF não mandou prender Aécio
Luís Roberto Barroso afirmou que o recolhimento noturno imposto pelo Supremo a Aécio Neves não equivale a prisão, como quer o Senado...
Está no CPP
O Senado só pode julgar prisão de parlamentar, o que não é o caso. Basta ler o artigo 319 do Código de Processo Penal...
‘Gênero não é salvo-conduto para prática de crime’, diz Cármen Lúcia
Os penduricalhos dos juízes do grupo criado para estudar penduricalhos
Entidades empresariais pedem alternativa à PEC da 6×1
Nada de novo na nova delação de Daniel Vorcaro
Após pressão, Fazenda promete abrir documentos sigilosos sobre bets
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