A Apple enfrentou uma ação judicial no Rio de Janeiro após ser acusada de venda casada, por comercializar um iPhone sem o carregador incluído. A empresa tecnológica terá que pagar uma indenização de R$3 mil por danos morais e R$219 referentes ao custo do carregador. A informação foi confirmada por unanimidade pela 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O que é venda casada?

Venda casada é a prática de condicionar a venda de um produto à aquisição de outro. No caso em questão, trata-se do iPhone e do seu carregador. Este último era vendido separadamente na loja por um valor adicional de R$219.

Entenda o caso

O profissional autônomo, Matheus Pegorim Abreu, constatou que o carregador não estava incluído na caixa do iPhone quando realizou a compra. Apesar de ter realizado o pagamento do aparelho em várias parcelas, foi informado que teria que comprar o carregador separadamente.

Não se conformando com a situação, Matheus decidiu recorrer à justiça.

Decisão da Justiça

O relator e desembargador, Claudio de Mello Tavares, considerou a prática de venda casada ilegal e lesiva ao consumidor. Em sua decisão, afirmou: “Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”.

No decorrer do processo judicial, a Apple também foi condenada a custear todas as despesas do processo, inclusive, os honorários advocatícios.

Esse resultado representa uma vitória para os direitos dos consumidores, especialmente em relação às práticas de venda casada realizadas por empresas de grande porte.