Após julgamento do STF, bancada ruralista apresenta PEC do marco temporal
O texto foi protocolado um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas...
A bancada ruralista protocolou nesta sexta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a tese do marco temporal. O texto foi protocolado um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
“Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz a justificativa da PEC.
Os ruralistas hoje são: 309 deputados e 50 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Na Câmara e no Senado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A proposta é mais uma reação da bancada ruralista contra a decisão do STF. Atualmente, um projeto de lei na mesma linha também está em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que também estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, já passou pela Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado.
Nesta semana, defensores da matéria tentaram avançar com o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a discussão acabou sendo adiada depois de uma manobra de senadores da base governista. Uma eventual aprovação do projeto representaria uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrário a tese do marco temporal.
Após a decisão do STF, o líder da bancada ruralista no Congresso, Pedro Lupion (PP-PR), anunciou que o grupo irá agir para obstruir todas as votações da Câmara e do Senado.
“Se for necessário obstruir trabalhos na Câmara dos Deputados, se for necessário obstruir trabalhos no Senado, se for necessário, nas últimas consequências nós vamos para garantir o direito à propriedade e os direitos dos produtores rurais do Brasil”, declarou o líder ruralista.
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