Após Flávio prometer Perse, Lula prepara perdão de dívidas para setor de eventos
Projeto será enviado à Câmara e prevê perdão de dívidas de empresas do Simples nos setores de eventos, bares e restaurantes
O governo Lula (PT) vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de pequenas empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional, incluindo bares e restaurantes. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23, pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples, dos setores de eventos”, afirmou Pereira.
Segundo o ministro, a proposta foi discutida com Motta.
“Isso é concreto. Haverá um projeto de lei do governo enviado à Câmara, foi isso que foi combinado com o presidente Hugo Motta agora, por mim e pelo senador Camilo Santana, para esse setor”, disse.
Pereira afirmou que a medida deverá alcançar empresas menores ligadas a eventos, bares e restaurantes e seguirá modelo semelhante ao adotado recentemente para os microempreendedores individuais.
O anúncio ocorre três dias depois de o candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial, publicar um vídeo prometendo restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso seja eleito presidente.
“Vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo”, disse Flávio no vídeo publicado na terça-feira, 20.
A proposta anunciada pelo governo Lula, porém, tem desenho diferente. O Perse concedia benefícios tributários, incluindo alíquota zero de tributos federais para empresas habilitadas. Criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi encerrado em 2025 depois de atingir o limite estabelecido para a renúncia fiscal.
Já o projeto citado por Pereira pretende atuar sobre dívidas acumuladas por empresas enquadradas no Simples.
O ministro argumentou que o setor de eventos ainda sofre com passivos contraídos nos últimos anos.
“A nossa avaliação é que esse é um setor que é muito penalizado nos últimos anos”, afirmou. “É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, que carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, pontuou.
Lula sancionou nesta semana o perdão de cerca de 15 bilhões de reais em dívidas de microempreendedores individuais, além de mudanças no limite de faturamento da categoria.
Segundo o ministro, o governo considera que o perdão de créditos de difícil recuperação pode permitir que empresas voltem à regularidade fiscal e retomem o recolhimento de tributos.
“O modelo praticado pelo Simples é um modelo que, do ponto de vista fiscal, é muito eficiente, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação”, afirmou.
Pereira também anunciou que o governo prepara uma linha de financiamento do BNDES voltada a empresas de pequeno porte, com juros reduzidos.
“Nós vamos anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES especificamente para as empresas de pequeno porte, com taxas de juros bem reduzidas, bem subsidiadas”, disse.
Impactos do fim da 6×1
As medidas fazem parte de uma agenda mais ampla do governo para microempresas e empresas de pequeno porte. Pereira afirmou que o Executivo pretende acelerar até o fim do ano as discussões sobre mudanças no Simples Nacional, inclusive nos limites de faturamento das empresas enquadradas no regime.
O governo também discute mecanismos para reduzir o impacto do fim da escala 6×1 sobre pequenos negócios. Segundo o ministro, setores com maior dependência de mão de obra estão entre os que mais preocupam o Executivo.
“É onde a gente tem exatamente a maior preocupação. Aqui a gente pode ter um impacto maior”, afirmou.
Além disso, ele ressaltou que o Executivo abriu um grupo de discussão com empresas para avaliar medidas de adaptação e voltou a citar linhas de financiamento e instrumentos fiscais como formas de facilitar a transição. “O governo não vai deixar ninguém para trás”, pontuou.
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