O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta segunda-feira, 11, uma eventual restrição às decisões monocráticas (individuais) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma enventual anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – duas medidas defendidas pela oposição.

Em meio às críticas dos oposicionistas à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria e ao movimento do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), de buscar assinaturas para uma PEC da anistia, o petista citou artigo de Flávio Dino e classificou como “inconstitucional e imoral“ anistiar golpistas.

“O povo é contra a anistia: 62% não querem perdão para golpista”, inicia Lindbergh, em publicação no X, fazendo referência a pesquisa Datafolha do final de 2024.

“Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro/ Conforme explica o ministro Flávio Dino em artigo na Carta Capital, as decisões individuais no STF existem porque o tribunal recebe milhares de casos e precisa agir rápido em situações urgentes, sempre com possibilidade de controle pelo plenário”.

O petista prossegue: “A anistia para golpista é inconstitucional e imoral. Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão. Golpista tem que cumprir pena na cadeia!”.

A PEC para a qual Sóstenes está buscando assinaturas anistia pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e tenham sido condenadas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O deputado sustenta que Moraes teria afrontado a soberania do Congresso ao suspender a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto o plenário do STF não julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede.

“A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”, declarou o líder do PL.