Alerj aguarda posição do STF antes de decidir sobre prisão de Bacellar

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda não tem certeza de que o material entregue pela Polícia Federal sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), atende à exigência legal de notificação formal para que o Parlamento inicie o rito de análise da detenção.

O deputado estadual Alexandre Knoploch, vice-líder do PL e aliado de Bacellar, afirmou que a Procuradoria da Casa entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar esclarecimentos.

“A Procuradoria está entrando em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para entender se essa comunicação da Polícia Federal é a comunicação oficial para a Casa. A lei diz que tem que vir com os autos do processo. Não vieram os autos, só a decisão. Precisamos saber se vamos julgar com base apenas na decisão ou se teremos acesso a todo o processo”, disse.

A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúna na próxima sexta-feira, 5, para deliberar o assunto.

O deputado Rodrigo Amorim (PTB) deve ser o relator.

Prisão de Bacellar

Bacellar foi preso nesta quarta, 2, suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que culminou na prisão do ex-deputado estadual TH Joias em setembro.

A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Além da prisão preventiva, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão e um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Segundo a PF, a “atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.

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