Além de blusinhas, deputados incluíram “jabutis” sobre petróleo e gás no PL do Mover

Além de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, os deputados incluíram uma série de jabutis projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e pode ser analisado pelo Senado na próxima terça-feira, 4.

A proposta original do governo sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Os deputados, no entanto, aproveitaram para inserir outros temas na proposta, apelidados de jabutis.

Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria. Além da taxação de 20% para as compras internacionais em compras de até US$ 50 dólares em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee, os deputados incluíram outros pontos no texto.

Apelidado de PL das blusinhas, o projeto recebeu uma emenda que prevê a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso. Entre eles, a etapa de exploração ou desenvolvimento ou se o bloco de exploração é situado em terra ou no mar.

Outra mudança reduz o IPI como forma de incentivo à produção nacional de bicicletas, inclusive as elétricas. A taxa de redução dependerá de cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, e poderá chegar à isenção de acordo com critérios em lei.

Senado vai analisar jabutis

Na quarta-feira, 29, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator da matéria. Entre outros pontos, líderes do Senado defendem a revisão dos jabutis incluídos na proposta pelos senadores.

“Vamos ver a questão das compras online que foi incluído no projeto e vamos fazer uma ponderação se é possível levar direto ao plenário do Senado, permitindo que algum tempo todos senadores e senadoras tenho tido tempo de se debruçar sobre o projeto e vamos ver se nessa semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta”, disse o presidente do Senado.

Na Câmara, a taxação das compras internacionais foi negociada entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT). Apesar da sinalização do Senado, a expectativa é de que os jabutis incluídos na proposta pelo deputados sejam mantidos pelos senadores.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

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