Alcolumbre promete votar redução da maioridade penal após decisão da Câmara
Presidente do Senado afirmou que a proposta será pautada um dia após a Câmara deliberar sobre o tema
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira, 3, que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta que trata do assunto.
O anúncio foi feito após a aprovação dos requerimentos que retiraram o tema da chamada PEC da Segurança Pública
“E eu quero assumir publicamente aqui: foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, afirmou Alcolumbre.
Maioridade penal
A principal disputa no Senado envolve a maioridade penal. Nesta terça, Carvalho rejeitou em seu parecer as emendas apresentadas em plenário para alterar a idade de responsabilização criminal. Segundo ele, a PEC da Segurança não seria o instrumento adequado para discutir o tema. A posição coincide com a orientação definida pelo governo Lula, que passou a defender que o assunto tramite separadamente.
O PL, porém, decidiu manter um destaque sobre o assunto. A legenda informou que votaria a favor do texto-base, mas tentaria aprovar posteriormente a emenda defendida pela oposição. O líder Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o partido não abriria mão da votação.
A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma proposta alternativa para reduzir a idade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A iniciativa dividiu o PT.
O presidente Lula já declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O petista, contudo, defendeu que o tema fosse discutido em uma proposta própria, e não na PEC da Segurança.
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