O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mandou um recado ao governo Lula (PT) nesta quinta-feira, 27, durante a sessão em que, numa derrota para o Executivo, foram derrubados vetos do presidente da República ao projeto que instituiu à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Em nota lida na sessão, Alcolumbre defendeu a votação dos vetos na sessão desta quinta e afirmou que o Congresso não pode deixar de cumprir com suas responsabilidades constitucionais.

“Nos últimos dias, esta Presidência tem sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta desta Sessão o Veto 29/2025, aposto ao PL do Licenciamento Ambiental. É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, iniciou o senador.

“É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do País. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso. Também é importante registrar que todas as ações desta Presidência têm sido pautadas, rigorosamente, pelo respeito aos acordos firmados pelas lideranças”.

Ele prosseguiu: “Nos últimos meses, líderes da Câmara e do Senado trabalharam incansavelmente para construir convergência. Quero destacar, em especial, o trabalho da Senadora Tereza Cristina, que conduziu um amplo diálogo com o Governo, permitindo que chegássemos a um consenso para a votação desta matéria. Esse acordo foi celebrado. E o Líder Randolfe Rodrigues manifestou, no Plenário do Senado Federal, a concordância do Governo com a votação do veto na data de hoje”.

Ainda de acordo com Alcolumbre, a votação dos vetos não é um gesto político isolado, mas sim uma “necessidade institucional”. “Ela permitirá uma análise segura da Medida Provisória nº 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja vigência se encerra no dia 5 de dezembro”.

Também vai garantir, pontuou, “maior eficiência na deliberação do PL 3834/2025, enviado pelo próprio Governo, atualmente em análise na Câmara dos Deputados”. Esse outro projeto também trata do licenciamento ambiental.

“Em outras palavras: votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias E isso não é um detalhe técnico: é essencial para o desenvolvimento do País”.

Nas palavras de Alcolumbre, “há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”.

Ele afirmou que votar hoje o veto é “uma decisão imprescindível para o Brasil, para a segurança jurídica e para o futuro do nosso desenvolvimento econômico e ambiental”.

Clima ruim

O recado de Alcolumbre e a derrota do Executivo ocorrem num momento de clima ruim entre o parlamentar e o governo federal.

Alcolumbre ficou extremamente incomodado com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela forma como soube da notícia: pela imprensa. O presidente do Senado era o principal fiador da indicação de Rodrigo Pacheco, ex-presidente da Casa. Após Messias ser escolhido, Alcolumbre rompeu com o líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA).

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