Alcolumbre envia PEC do fim da 6×1 para a CCJ do Senado
Encaminhamento ocorre após reunião com Lula; presidente do Senado diz que "diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira, 14, que determinou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e da chamada PEC da Segurança Pública à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O anúncio foi feito por meio de nota, na qual Alcolumbre comenta ainda a reunião que teve com o presidente Lula (PT) na quarta-feira, 12. Segundo o presidente do Senado, “o diálogo entre os Poderes é fundamental“ para o país.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, inicia o senador.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”.
Ele prossegue: “Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”.
Por fim, o senador cita a importância do diálogo entre os Poderes e diz que “cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
A PEC da Segurança Pública estava parada no Senado desde 10 de março, quando chegou à Casa após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para que seja superada a fragmentação operacional que permite que o crime transite entre estados com mais facilidade do que o próprio Estado.
Além disso, prevê que presos provisórios têm seus direitos políticos suspensos – ou seja, não podem votar nas eleições; estabelece regra de transição para as Guardas Municipais tornarem-se polícias municipais; e amplia a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar em ferrovias e hidrovias.
Já a PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil estava parada no Senado desde 28 de maio. Ela foi aprovada pela Câmara no dia 27 daquele mês.
Os textos só serão votados pelo plenário da Casa Alta após serem aprovados pela CCJ.
“Diálogo restabelecido”
Alcolumbre havia comentado na quarta a reunião que teve com Lula. Questionado se o petista tratou da possível nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar afirmou: “Não falamos nada do passado”.
Lula e Alcolumbre já tinham se encontrado na semana passada após um período de mais de três meses sem contato direto entre os dois. O “cessar-fogo” foi selado na residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin esteve presente.
Na quarta, o presidente do Senado afirmou que o diálogo com presidente da República foi “restabelecido”.
“Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil e esse diálogo foi restabelecido tanto que já tivemos duas reuniões muito boas e produtivas pensando no Brasil. Esse é o meu papel e eu creio que é o dele também”, declarou o senador.
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