Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), determinaram nesta terça-feira, 2, o cancelamento do calendário que haviam definido para a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada por causa da não formalização da indicação por parte do Executivo: o governo não enviou ao Senado a mensagem presidencial com a escolha de Messias. Aliados do presidente da Casa disseram a O Antagonista que o congressista foi obrigado a cancelar porque teve uma clara interferência do governo nos trabalhos do Senado.

A não formalização é entendida como uma manobra protelatória do Executivo, que interfere nas atividades da CCJ e do plenário, em prol da continuidade do trabalho de Messas para convencer os senadores a votarem a favor dele.

O calendário que havia sido estabelecido previa a leitura do parecer do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), sobre a mensagem presidencial na CCJ na quarta-feira, 3, e a sabatina de Messias e votação do nome tanto na comissão como no plenário no dia 10 de dezembro.

“A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano. No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada“, pontuou Alcolumbre, em nota.

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, acrescentou, com crítica direta ao governo Lula.

Alcolumbre afirmou também que determina com Otto o cancelamento do calendário apresentado para evitar “a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação, diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem“.

A marcação da reunião por Alcolumbre para 10 de dezembro havia sido interpretada como tentativa de dificultar a aprovação de Messias para o Supremo.

A desavença ocorre porque não apenas o senador, mas boa parte do Senado, preferiam a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF.

Perplexidade”

Em nota divulgada no domingo, 30, o presidente do Senado disse que “é nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, reclamou Alcolumbre.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.

Ele prosseguiu: “Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, publicou uma mensagem para acalmar os ânimos do presidente do Senado.

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