Alcolumbre aciona Advocacia do Senado para defender prerrogativas de Wagner
Presidente do Senado criticou medidas judiciais que estariam minando o "exercício do mandato"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira, 30, que acionou a Advocacia da Casa para defender as prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA), após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de ligação com o Banco Master.
Segundo Alcolumbre, “decisões do Judiciário” estariam “diminuindo” o exercício de mandato de senador.
“Decisões tomadas pelo Judiciário estão diminuindo a condição do mandato de senador, bloqueio de contas, de verbas da atividade parlamentar. A advocacia está preparando uma peça, solicitando ao Judiciário para que possa restabelecer o bom exercício do mandato”, disse.
Alcolumbre também defendeu que Wagner tenha garantido o direito à presunção de inocência durante as investigações.
“Este país precisa entender que todos os brasileiros têm direito à presunção de inocência. Este país está condenando todas as pessoas antes de a investigação ser concluída. Eu não sei a quem interessa criminalizar a política. Não é ao Brasil, não é à democracia.”
Wagner e Banco Master
A Polícia Federal detalhou o que identificou como atuação de Jaques Wagner em favor do Banco Master no pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deflagrar a nona fase da Operação Compliance Zero.
Ao autorizar o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, o relator do caso, ministro André Mendonça, disse que “a representação descreve possível atuação parlamentar de Jaques Wagner em temas de interesse do Banco Master”.
De acordo com a representação, o senador “teria mantido interlocução direta com Augusto Ferreira Lima” sobre temas relacionados “à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda, ensejando a apresentação da Emenda no 30 à Medida Provisória no 1.106/2022 (posteriormente convertida na Lei no 14.431/2022)”.
Emenda Master e venda ao BRB
Os investigadores identificaram atuação de Wagner em ao menos outras duas questões favoráveis ao Master.
Uma delas foi a “tentativa de aprovação da PEC no 65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, que ficou conhecida como “Emenda Master”.
A proposta foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro alvo da Compliance Zero, e teria como objetivo sustentar o negócio do Master, cuja gestão irresponsável se escorava na perspectiva de cobertura do FGC contra as consequências de investimentos insustentáveis.
Além disso, a PF identificou em Wagner “atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)”.
O Banco Central acabou vetando a compra do Master pelo BRB, o que culminou na liquidação extrajudicial da instituição financeira de Vorcaro.
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