A Polícia Federal detalhou o que identificou como atuação de Jaques Wagner (PT-BA, foto), líder do governo Lula no Senado, em favor do Banco Master no pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deflagrar a nona fase da Operação Compliance Zero.

Ao autorizar o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, o relator do caso, ministro André Mendonça, disse que “a representação descreve possível atuação parlamentar de Jaques Wagner em temas de interesse do Banco Master”.

De acordo com a representação, o senador “teria mantido interlocução direta com Augusto Ferreira Lima” sobre temas relacionados “à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda, ensejando a apresentação da Emenda no 30 à Medida Provisória no 1.106/2022 (posteriormente convertida na Lei no 14.431/2022)”.

Augusto Lima também está entre os alvos da nona fase da Compliance Zero.

Emenda Master e venda ao BRB

Os investigadores identificaram atuação de Wagner em ao menos outras duas questões favoráveis ao Master.

Uma delas foi a “tentativa de aprovação da PEC no 65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, que ficou conhecida como “Emenda Master”.

A proposta foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro alvo da Compliance Zero, e teria como objetivo sustentar o negócio do Master, cuja gestão irresponsável se escorava na perspectiva de cobertura do FGC contra as consequências de investimentos insustentáveis.

Além disso, a PF identificou em Wagner “atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)”.

O Banco Central acabou vetando a compra do Master pelo BRB, o que culminou na liquidação extrajudicial da instituição financeira de Vorcaro.

“Vantagens indevidas”

A PF também identificou o que seriam contrapartidas para essa conduta de Wagner.

“De acordo com a representação, foram auferidas vantagens econômicas indevidamente pelo parlamentar. Nesse ponto, há questões mais laterais, como (i) o uso gratuito de aeronaves vinculadas a Augusto Ferreira Lima ou ao Banco Master; e, (ii) o recebimento de ingressos para shows no exterior de elevado valor. De outra parte, há questões mais relevantes, quais sejam: (iii) a aquisição do apartamento no 1.702 do empreendimento Poème Horto, que teria sido viabilizada por estruturas societárias e financeiras interpostas; e, (iv) pagamentos à empresa vinculada a seu núcleo familiar (no caso, a BN FINANCEIRA LTDA.)”, diz o despacho de Mendonça.

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