Os limites impostos por Mendonça ao líder do governo Lula

Ao autorizar a nona fase da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de ter contato com os demais investigados.

O petista também foi proibido de manter atividades de gestão ou negócios com as empresas citadas na representação.

“Em relação a JAQUES WAGNER, determino:

a) proibição de contato, por qualquer meio, direto ou indireto, inclusive por interposta pessoa, com os demais investigados citados nesta decisão, excetuados EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS e BONNIE TOALDO BONILHA, exclusivamente em razão dos vínculos familiares, vedada a abordagem de temas relacionados aos fatos investigados;

b) proibição de contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com gerentes, administradores, corretores, funcionários, engenheiros, arquitetos ou quaisquer colaboradores da MD BA Parque Florestal Construções Ltda. e do Grupo Moura Dubeux que tenham atuado, direta ou indiretamente, na comercialização, negociação, formalização contratual, cessão de direitos, obras, reformas ou tratativas relacionadas à unidade nº 1.702 do empreendimento Poème Horto;

c) proibição de exercer, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, atividades de gestão, administração, representação, consultoria, contratação, intermediação, negociação ou qualquer atuação econômica com as pessoas jurídicas vinculadas aos fatos investigados, especialmente BN FINANCEIRA LTDA., BN REPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., EPÍTOME S.A., PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., GF4.15 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. e demais empresas expressamente indicadas na representação policial, salvo autorização judicial específica.”

Vantagens indevidas

A Polícia Federal identificou o recebimento de “vantagens econômicas indevidas” pelo petista Jaques Wagner.

Na decisão, Mendonça afirma que há indícios de que a aquisição da unidade nº 1.702 do empreendimento Poème Horto, avaliada em aproximadamente 2,45 milhões de reais, teria sido viabilizada por meio de estruturas societárias e financeiras interpostas para ocultar o verdadeiro beneficiário do imóvel.

Segundo a Polícia Federal, em novembro de 2024, Wagner enviou ao empresário Augusto Ferreira Lima, apontado como gestor ligado ao Banco Master, informações detalhadas sobre o apartamento, incluindo o número da unidade, o contato do corretor responsável pela venda e o valor do imóvel. Na sequência, Augusto teria acionado operadores financeiros para providenciar a aquisição do bem.

A investigação sustenta que a compra formal foi realizada pela empresa Epítome S.A., abastecida com recursos oriundos de estruturas de fundos ligadas ao grupo econômico investigado. Para os investigadores, a operação apresenta características compatíveis com a ocultação do beneficiário final do imóvel.

As suspeitas da PF ganharam força meses depois. Em maio deste ano, de acordo com a decisão, Wagner encaminhou a Augusto mensagens enviadas por um de seus filhos solicitando os dados do proprietário formal do apartamento para emissão de documentos técnicos necessários às alterações no imóvel, como o Registro de Responsabilitade Técnica (RRT).

Para os investigadores, o episódio sugere que o senador e sua família tratavam a unidade como um bem de seu interesse, embora ela estivesse registrada em nome de terceiros.

Leia também: Como o líder do governo Lula atuou pelo Master, segundo a PF

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