Nunes Marques pode limitar cota racial e de gênero

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deve analisar um pedido de partidos políticos para que algumas campanhas fiquem fora do cálculo da cota mínima de financiamento destinada a candidaturas de mulheres e pessoas negras. O ministro ainda não decidiu sobre o tema, tratado em reunião realizada há duas semanas com dirigentes das legendas.

Pedido é considerado de difícil aceitação

A norma em vigor determina que 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam direcionados a candidaturas de mulheres e de pessoas negras, sem definir, porém, em quais cargos esses valores devem ser empregados.

Por isso, partidos podem hoje concentrar tais recursos em disputas proporcionais, como as de vereador e deputado, e destinar menos a posições majoritárias, caso de governador e presidente.

Segundo relataram interlocutores do ministro, Nunes Marques tem classificado a solicitação como “complexa” e indicado que ela é “mais difícil” de ser atendida do que outro pedido apresentado pelas mesmas legendas na mesma reunião.

Esse segundo pedido trata da manutenção do teto de gastos das campanhas de 2026 sem reajuste, sob a justificativa de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha também não foi corrigido neste ano. Para esse caso, há expectativa de que o presidente do TSE atenda à demanda partidária.

Encontro também discutiu disparos em massa

Na reunião com presidentes de partidos, ocorrida há duas semanas, os dirigentes também defenderam a flexibilização de regras que hoje restringem disparos em massa de mensagens por aplicativos durante o período eleitoral.

Os pedidos chegam à mesa do TSE poucos dias após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento sobre a emenda constitucional que perdoou partidos por irregularidades no repasse de verbas a candidaturas negras em pleitos anteriores.

STF validou modelo de compensação

Cinco ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, para quem o Congresso Nacional não promoveu anistia ampla, mas instituiu um sistema de compensação.

Pela regra aprovada, os partidos ficam dispensados de multas aos cofres públicos, mas precisam aplicar os valores não destinados corretamente a candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, com início no pleito de 2026.

A decisão do STF e os pedidos agora avaliados por Nunes Marques tratam, em conjunto, da destinação de recursos públicos a candidaturas de grupos sub-representados na política brasileira, tema que volta a ganhar relevância às vésperas do início oficial das campanhas eleitorais deste ano.

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