Governo venceu em 71% dos processos sobre Covid na Justiça
O governo federal saiu vencedor de 71% dos 1.273 pedidos de liminar relacionados à Covid-19 na Justiça...
O governo federal saiu vencedor de 71% dos 1.273 pedidos de liminar relacionados à Covid-19 na Justiça.
Os dados são do Departamento de Gestão Estratégica da AGU (DGE). Segundo o painel, a maioria dos pedidos de liminar foi de médicos tentando participar de seleções emergenciais do Mais Médicos (489 pedidos).
Em segundo lugar, foram ações movidas por municípios pedindo a suspensão de dívidas com a União (144 pedidos).
Outros 119 pedidos foram para receber o Coronavoucher. E 46 processos discutem a compra de equipamentos médicos.
A AGU também informou ter chegado a acordos na Justiça Federal de Minas Gerais para viabilizar o pagamento do Coronavoucher a pessoas que têm o direito, mas não foram reconhecidas imediatamente. Em um desses acordos, se comprometeu a pagar o auxílio em até 20 dias.
O Ministério da Cidadania disse ontem ter pago R$ 81,3 bilhões a 63,5 milhões de pessoas. Segundo o TCU, o valor corresponde a menos de 30% do total previsto pelo próprio governo.
De acordo com a AGU, outro dado importante foi a decisão do Supremo de validar a medida provisória do corte de salário com corte de jornada. Com isso, conseguiu chegar a acordo com servidores sem os sindicatos.
