A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram, para remover das plataformas um vídeo manipulado por inteligência artificial sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o conteúdo mostra Alckmin em uma entrevista comentando sobre o uso do dinheiro público e, caso a empresa não exclua o vídeo das redes sociais, a União poderá processá-la.

A AGU classificou as imagens como “desinformação” e afirmou que o vídeo “extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”.

Em janeiro, a empresa excluiu uma publicação de um vídeo manipulado sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em referência a criação “de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”.

Responsabilização nas redes

Como mostramos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enxergam como urgente a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais, interrompido em dezembro do ano passado após pedido de vista do ministro André Mendonça.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Mudanças na Meta sobre as redes sociais

No início do ano, o diretor da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças no monitoramento de conteúdos nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. As alterações visam garantir a liberdade de expressão e evitar ações de censura.

O movimento vai na mesma direção do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e do bilionário Elon Musk, que comprou o Twitter, hoje X.

Zuckerberg se diz preocupado com tendências em outros países contra a liberdade de expressão e fez críticas indiretas à ação do STF.