Defesa de Bolsonaro reclama de falta de acesso aos autos
Escritório que representa ex-presidente diz que Suprema Corte ainda não concedeu acesso integral às provas da investigação sobre suposta tentativa de golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 12, o acesso a todas as provas reunidas na investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-mandatário.
A reclamação do escritório que representa o ex-presidente é de que a Suprema Corte ainda não concedeu acesso integral aos autos que envolvem Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou, em decisão anterior, que a defesa tem o direito amplo de acessar as provas já registradas pelo Supremo. “O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados”, afirmou o magistrado.
Contudo, o advogado Celso Vilardi declarou que, até o momento, não obteve conhecimento integral acerca dos documentos.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar uma acusação formal na próxima semana.
Diligências da PF
A defesa argumenta que não foram disponibilizadas todas as evidências mencionadas no relatório final da investigação, entregue pela PF em novembro, nem todo o material recolhido durante as buscas e apreensões.
“O que a defesa busca ainda sem sucesso conhecer é o resultado das diligências já encerradas. Vale dizer, o que se obteve com as buscas e apreensões deferidas por Vossa Excelência e já integralmente cumpridas pela autoridade policial. Resta claro que o conjunto de elementos reunidos com diferentes quebras de sigilo, apreensões e outras diligências pode ser descrito como gigantesco, para dizer muito pouco”, afirmou Vilardi em petição divulgada à imprensa.
STF descumpre Constituição ao julgar Bolsonaro?
Como mostramos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defende que a Suprema Corte caminha em desacordo com a Constituição Federal, especialmente, ao colocar no banco dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não dispõe de foro especial por prerrogativa de função.
Questionado sobre o indiciamento do ex-presidente e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo bolsonarista, por suposta tentativa de golpe de Estado, Mello destacou que aqueles que não possuem mandato devem ser julgados na “pedreira da magistratura”, ou seja, na primeira instância da Justiça.
“A competência do Supremo é de direito estrito. É o que está na Lei das leis, a Constituição Federal e nada mais. Dela não constam cidadãos comuns. Julga, a teor da alínea b, do inciso I, do artigo 102:“o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus Ministros e o Procurador-Geral da República”. Ex em qualquer dessas esferas é julgado na pedreira da magistratura, na primeira instância da Justiça”, disse a O Antagonista.
E acrescentou: “O texto constitucional está em bom vernáculo, em bom português. A prerrogativa de ser julgado pelo Supremo,está ligada ao cargo ocupado”.
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