“AGU adotará as providências para a defesa da soberania nacional”, diz Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou “irrestrita solidariedade” ao ministro Alexandre de Mores, do STF, nesta sexta-feira, 1º, diante das sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, Moraes “é um exemplo de magistrado que orgulha o nosso judiciário independente” e as sanções são “ilegítimas”.

Além disso, disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) “está vigilante e adotará todas as providências necessárias para a defesa da soberania nacional“.

“O segundo semestre do ano judiciário se inicia em meio a tensões comerciais e diplomáticas e a injustos ataques a autoridades públicas. Um começo de semestre atípico, complexo e preocupante. Mais do que nunca, precisamos que o STF continue exercendo com firmeza e altivez o papel de guardião máximo da Constituição e da democracia brasileira”.

A sessão de abertura do segundo semestre no STF, pontuou, “é um momento em que precisamos reafirmar a defesa da nossa democracia e a soberania do nosso país. Reafirmar que o Judiciário brasileiro não se afastará nem um centímetro da sua função constitucional, não cedendo a pressões externas ou daqueles que trabalham contra os interesses do povo brasileiro”.

As declarações foram feitas durante discurso na sessão.

“O Brasil é um estado soberano e merece respeito nas suas relações internacionais. Essa premissa é inegociável. Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer”, pontuou.

“Lembro que a soberania nacional é fundamento da república federativa do Brasil e princípio fundamental da ordem econômica nacional”.

Messias repudiou a tentativa de intimidação pelos Estados Unidos do Poder Judiciário brasileiro. “Qualquer pretensão de obstrução da justiça é arbitrária, injustificável e inaceitável”.

A AGU, afirmou, adotará também todas as medidas necessárias para “salvaguardar a autonomia e a independência do Poder Judiciário”.

“Trabalharemos dia e noite para a proteção dos interesses nacionais e a elucidação da verdade. A defesa do nosso território, dos nossos cidadãos e das nossas riquezas naturais. O Brasil é um país que não quer guerra econômica ou diplomática. Muito pelo contrário. Somos um país da paz, do diálogo e da harmonia nas nossas relações internacionais. Estamos certos que a verdade prevalecerá e que as tensões serão arrefecidas”, acrescentou.

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