AGU acompanha processo sobre Moraes nos EUA e prepara defesa

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 8, que está acompanhando o andamento do processo movido, nos Estados Unidos, pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional”, ressaltou a AGU. Ainda de acordo com a instituição, “estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”.

A Advocacia-Geral da União negou, porém, que haja no momento alguma decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando a intimação de Moraes.

Na ação, as companhias acusam o magistrado brasileiro de censura e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de “danos compensatórios”.

A petição chama as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e afirma que ele violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao tentar impor restrições a empresas e cidadãos americanos. 

As empresas alegam que Moraes agiu de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, e que teria enviado ordens sigilosas por e-mail sem seguir canais diplomáticos ou judiciais, o que tornaria as decisões inválidas no país.

“Ora, permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma a petição. 

Segundo os autores, o ministro tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem ter operações no país.

O caso gira em torno da decisão de Moraes que determinou o banimento da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e a proibição da criação de novos perfis pelo youtuber. A ordem, segundo a Rumble, teria alcance global, o que tornaria sua aplicação ilegal fora do Brasil. Como a plataforma não cumpriu a determinação, Moraes ordenou em fevereiro sua suspensão no território brasileiro e fixou multa diária de R$ 50 mil.

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