Agência nega recurso do Discord e mantém bloqueio de lives
ANPD diz que plataforma não comprovou tecnicamente a implementação integral da suspensão
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos em tempo real por meio da plataforma no Brasil.
A decisão foi comunicada à empresa na quinta-feira, 24. Para a agência, liberar as funções antes da adoção de medidas de proteção a menores poderia gerar novos danos.
Bloqueio não foi comprovado
A ANPD afirmou que o Discord não apresentou provas técnicas suficientes de que implementou integralmente o bloqueio determinado pela agência.
Comunicações públicas e capturas de tela, segundo a decisão, mostram apenas o que os usuários conseguem acessar, sem comprovar como a restrição foi aplicada na infraestrutura da plataforma.
“A retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização”, diz a agência.
A suspensão foi determinada após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho. A Polícia Civil investiga o caso. Segundo o governo, investigações também apontaram o uso do Discord para exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e compartilhamento de conteúdo violento.
Disputa na Justiça
O Discord havia pedido a retomada das transmissões durante o processo de fiscalização e propôs um plano de conformidade, com obrigações, prazos e métricas.
A Superintendência de Fiscalização, porém, manteve a suspensão.
O recurso seguirá agora para o Conselho Diretor da ANPD, última instância administrativa da agência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu à Justiça uma liminar para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
Para o órgão, a proposta apresentada pela plataforma após uma tentativa de conciliação é “insuficiente” por não estabelecer mudanças técnicas concretas.
A AGU afirma que a retomada das lives continuará condicionada à implementação de “salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados”.
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