AGU reforça pedido contra Discord por falta de medidas de proteção
Órgão aponta ausência de mecanismos para proteger menores na plataforma
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou nesta segunda-feira, 21, o pedido para que a Justiça conceda uma liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
O pedido foi feito à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação.
Segundo o órgão, a proposta apresentada pelo Discord é “insuficiente” por apresentar caráter genérico e não trazer compromissos concretos de mudança técnica.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU na manifestação.
A tentativa de acordo havia sido determinada em audiência realizada em 2 de setembro, quando a Justiça abriu prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse medidas concretas em temas como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual, moderação de conteúdos de crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades no Brasil.
A AGU alega que o risco aos direitos de menores ainda persiste e que a ausência de mecanismos tecnológicos de proteção no aplicativo agrava a situação diariamente.
No texto, o órgão aponta dois episódios recentes envolvendo menores e mulheres.
Morte de adolescente
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por meio de transmissões na plataforma. A Polícia Civil investiga o episódio.
Segundo o governo, investigações também apontaram o uso do Discord para exposição de crianças e adolescentes a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e compartilhamento de conteúdos violentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Discord chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas recuou na fase final das negociações.
“A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública”, disse.
Janja contra o Discord
A primeira-dama Janja tem pedido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros como ferramenta de cursos, por equipes de trabalho, para realizar transmissões ao vivo e para jovens se divertirem com jogos virtuais.
Ela tem citado o caso da adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
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