Família volta de viagem e encontra cerca viva de mais de 20 anos arrancada para a construção de um muro; moradores exigem replantio e indenização pelas árvores removidas

A família que encontra a cerca-viva arrancada pelo vizinho pode exigir a reposição das plantas e uma indenização pelo prejuízo. O Código Civil só autoriza o vizinho a podar galhos e raízes que passam para o lado dele, até a linha da divisa. Arrancar plantas que estão no seu terreno é dano, e pode ser crime ambiental.

O vizinho podia ter arrancado a cerca-viva para construir?

Não podia, se as plantas estavam no seu terreno. Você volta cansado de viagem, abre o portão e encontra blocos no lugar do verde que levou duas décadas para crescer. Doeu, e com razão. O artigo 1.283 permite ao vizinho cortar só o que invade o lado dele. O limite é o plano vertical da divisa, como explica o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Se a sebe estava bem em cima da divisa, a conversa muda um pouco. O Código Civil presume que tapumes divisórios, como sebes vivas, pertencem aos dois vizinhos, até prova em contrário. Mesmo assim, uma cerca comum não pode ser destruída por decisão de um só lado. Você tinha de ter sido consultado.

Há ainda a esfera ambiental. A Lei de Crimes Ambientais pune quem destrói ou danifica plantas em propriedade privada alheia. As consequências aparecem em três frentes.

Quanto vale uma cerca-viva de mais de 20 anos?

O valor depende de perícia e raramente se resume ao preço das mudas. Uma sebe de 20 anos tem altura, densidade e função de privacidade que uma planta nova só alcança depois de muito tempo. Por isso, a indenização pode considerar o tempo necessário para recuperar o que existia.

• Custo de mudas grandes e do plantio por profissional.
• Gastos com irrigação e cuidados até a nova cerca pegar.
• Perda de privacidade enquanto as plantas crescem.
• Laudo de engenheiro agrônomo ou paisagista para comprovar o valor.

A parede construída no lugar também pode ser questionada?

Pode, dependendo de onde ela foi erguida. Todo proprietário tem direito de murar o próprio terreno, desde que siga as regras da prefeitura e do Código Civil. O problema surge quando a parede avança sobre o lote vizinho ou ocupa a faixa onde estava uma cerca comum.

Se a obra invadiu o seu terreno, a lei permite exigir a demolição e o pagamento de perdas e danos, como prevê o artigo 1.312. Para o Superior Tribunal de Justiça, obra que ocupa área alheia não se sujeita ao prazo curto de um ano e um dia. Uma medição feita por agrimensor mostra com precisão onde a parede está.

Também vale perguntar à prefeitura se a obra tinha licença. Em muitas cidades, muros acima de certa altura exigem autorização, e uma obra irregular fortalece a sua posição na negociação.

Como a família deve agir depois do susto?

O primeiro passo é registrar tudo antes que o local mude ainda mais. Fotografe o que sobrou, a parede nova e a posição do muro em relação à divisa. Depois, siga uma ordem simples:

1. Reúna fotos antigas que mostrem a cerca-viva inteira e onde ela ficava.
2. Confira a matrícula do imóvel para localizar a divisa.
3. Envie notificação por escrito pedindo replantio e indenização.
4. Sem acordo, registre boletim de ocorrência e procure a Justiça.

O resumo das regras de vizinhança está na página Direito de vizinhança do TJDFT. Na hora de decidir o caminho, compare as duas opções.

Dá para recuperar a privacidade e a boa vizinhança?

Dá, com replantio rápido, acordo claro e alguma paciência enquanto as mudas crescem. A lei está do seu lado quando as plantas eram suas, e isso fortalece a negociação. Que tal fotografar hoje o que restou e escrever ao vizinho antes que a obra avance?

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