O relatório do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, sobre a “correição extraordinária” na 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato, acusa o ex-juiz Sergio Moro (à esquerda na foto), a juíza afastada Gabriela Hardt, e o ex-procurador Deltan Dallagnol (à direita na foto) de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais para criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”, com a ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos.

Salomão ecoa em sua acusação ilações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli sobre a Lava Jato. A narrativa é de que Hardt, Moro e Dallagnol se uniram para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais. “O desvio de dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, alegou o corregedor.

Investigação criminal

Como publicou a revista Veja, o relatório, de 77 páginas, defende a necessidade de abertura de uma investigação criminal para apurar os objetivos de Moro, Hardt e Dallagnol.

“Cada uma dessas práticas identificadas, aqui discutidas isoladamente, tem a plausibilidade de incidir, em tese e inicialmente, nos tipos penais de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, §2º, do Código Penal) ou de corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal), caso o fim especial de agir de cada ator e outras circunstâncias dos eventos sob escrutínio sejam identificados por meio de novas informações que venham a ingressar, no contexto de uma apuração criminal tecnicamente conduzida dentro do devido processo legal”, diz o relatório.

“Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos referentes às informações que corroboram os modelos enunciados”, acrescentou.

O documento é assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, da Polícia Federal, que atua em apoio à Corregedoria Nacional.

Inspeção da 13ª Vara Federal de Curitiba

Em 30 de maio de 2023, Salomão determinou a inspeção das atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com o corregedor do CNJ, “a medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”.

Em relatório preliminar, o corregedor nacional de Justiça apontou que magistrados investigados conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.

Em setembro, o corregedor do CNJ disse que acordos firmados com o Ministério Público Federal eram homologados pela Justiça sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

“A força-tarefa da Lava Jato discutiu os termos e submeteu minuta do acordo de assunção de compromissos a avaliação de organismo internacional [Transparência Internacional]”, diz o documento do corregedor nacional de Justiça, sem apresentar mais detalhes.

O afastamento de Gabriela Hardt

Salomão decidiu na segunda-feira, 15, afastar a juíza Gabriela Hardt. Ele é o aliado que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, queria emplacar no STF – desejo que Lula, antes de indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Corte, contornou, indicando outros dois aliados de Moraes para o Tribunal Superior Eleitoral.

Além de Gabriela, três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o juiz Danilo Pereira Júnior, atual juiz da Lava Jato, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima – também foram afastados de suas funções.

Ao antecipar sua decisão, mesmo sem abrir processo disciplinar, Salomão, que não tem competência constitucional para punir, só para apurar, tenta apressar o julgamento para contar com o voto de dois conselheiros que têm o mandato vencendo nesta terça-feira, 16, e dariam votos garantidos a favor da tese do corregedor.

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